LGPD: aplicação de multas pela ANPD deve começar em 2023
- Por Vinicius Ruoso
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- 02 jan., 2023
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Em 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deve começar a aplicar multas e sanções por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020, mas deverá ser aplicada com mais rigor a partir de 2023, ano em que questões essenciais podem ser regulamentadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). É o caso do cálculo sobre as multas por descumprimento da lei. Entre outras atribuições, o órgão tem o papel de regulamentar, fiscalizar e aplicar sanções relativas à LGPD.
Até o fim do ano de 2022, a ANPD não impôs multas por infrações à LGPD, devido à falta de regras relativas à dosimetria da pena (parâmetro que fundamenta a definição dos valores praticados como punição), um dos principais temas da agenda regulatória do órgão para o próximo ano.
No entanto, é importante destacar que já existem decisões judiciais relacionadas aos incidentes envolvendo a proteção de dados. Ou seja, empresas que descumprem a lei podem ser processadas e penalizadas pela Justiça, independentemente da aplicação de sanções ou multas por parte da ANPD, que tem atuação apenas na esfera administrativa.
Para as empresas, o risco de vazamento de informações pessoais está associado a um alto custo, decorrente tanto do processo de identificação e correção dos incidentes cibernéticos quanto das multas aplicadas pela ANPD e das penas judiciais, em caso de processos para reparação de danos materiais e morais.
Neste artigo, vamos abordar o contexto da aplicação da LGPD até 2022, as perspectivas para o ano de 2023 e os pontos de atenção para as empresas.
Processos judiciais sobre proteção de dados em crescimento
A proteção de dados é um tema cada vez mais presente no judiciário brasileiro, e a LGPD tem fundamentado parte dos processos sobre o assunto, de acordo com o levantamento LGPD nos Tribunais, desenvolvido em conjunto pelo Centro de Direito, Internet e Sociedade (Cedis) do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Jusbrasil, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDP, em inglês).
O estudo mostra que as decisões relevantes sobre proteção de dados quase triplicaram entre o primeiro e o segundo ano da pesquisa. Em 2021, os pesquisadores identificaram 274 casos julgados. No ano seguinte, esse número saltou para 662 julgamentos importantes sobre a questão.
A partir da avaliação, o grupo projeta a tendência de maior aplicação da LGPD nos tribunais. Cabe lembrar que se trata de processos que não se confundem com a conduta da ANPD, que pode infligir advertências, sanções e multas aos agentes que descumprirem a lei, independentemente de haver queixa judicial sobre o tema. Da mesma forma, a Justiça age no sentido de estabelecer responsabilidades e penas para os casos de violação da privacidade de dados que buscam reparação aos danos causados.
Mas quando falamos de processos judiciais relativos à proteção de dados, quais situações têm sido levadas aos tribunais? Conforme demonstra o estudo, que já analisou mais de 1,7 mil documentos, as três áreas que mais demandam decisões sobre o tema são as do Direito do Consumidor, Direito Civil e Direito do Trabalho. Os principais problemas levados a julgamento englobam incidentes de segurança, responsabilidade civil e bases legais para tratamento de dados.
LGPD: perspectivas para 2023
As queixas quanto ao descumprimento da LGPD podem ser apresentadas tanto à ANPD quanto à Justiça, mas as decisões mais críticas ainda estão restritas aos tribunais. Esse cenário pode mudar em 2023 com a regulamentação da dosimetria por parte da ANPD, que deve definir os critérios para a aplicação das multas.
Entre uma série de sanções administrativas que a ANPD pode aplicar, a LGPD estabelece os limites para os casos de multas, que podem chegar a 2% do faturamento da empresa (limitado a R$ 50 milhões) por infração. O regulamento da dosimetria deve trazer mais objetividade às decisões do órgão, pois vai estabelecer as condições a serem observadas no cálculo das multas.
Atualmente, essa é a principal questão a ser tratada pelo órgão, de acordo com a agenda regulatória para o biênio 2023-2024, que prevê a regulamentação de 20 temas no decorrer desses dois anos.
Com a definição de critérios, especialistas projetam que a ANPD comece a aplicar multas a partir de 2023. Essa era uma das principais preocupações das empresas em 2018, quando a lei foi promulgada. De lá para cá, a LGPD entrou em vigor e as decisões judiciais sobre proteção de dados têm aumentado consecutivamente.
O ponto é: quais são as perspectivas para as empresas em 2023? A seguir, elencamos algumas questões que precisam ser observadas. Confira!
Maior rigor na aplicação da LGPD
Seja na esfera judicial, que engloba as decisões dos tribunais, seja no âmbito administrativo, que envolve a conduta da ANPD, o rigor na aplicação da lei deve ser maior a partir de 2023. A proteção de dados é uma preocupação crescente na sociedade e o tema tem sido muito debatido nos últimos anos — com uma série de orientações e recomendações repassadas às empresas. Esse contexto aumenta a criticidade das infrações e pode resultar em penalidades mais severas.
Risco cibernético elevado
A Avast aponta as gangues de ransomware como as principais ameaças às empresas para o ano de 2023, fato que potencializa os riscos de vazamento de dados e infrações à LGPD. O ransomware é um tipo de malware que impede o usuário de ter acesso aos dispositivos e sistemas com o objetivo de exigir o pagamento de resgate.
O cenário previsto pela Avast é de uma epidemia de golpes por sequestro de dados, e as empresas, que detêm informações relevantes, são as vítimas mais visadas. Nesse contexto, o risco de violação dos dados é maior, pois a invasão aos dispositivos e sistemas resulta em acesso indevido às informações e potencializa as chances de vazamentos.
Custo milionário de reparação
No Brasil, o custo médio das empresas para resolver cada incidente relacionado a violação de dados é de R$ 6,45 milhões, segundo uma estimativa feita IBM Security em parceria com o Ponemon Institute. Esse valor abrange os gastos com identificação e resposta ao problema. Quanto maior for o tempo de detecção do incidente, mais cara será a resolução do problema.
O relatório da IBM destaca que a automação da segurança cibernética e a abordagem zero trust são medidas que fortalecem a proteção das empresas. É importante destacar que a agilidade na identificação e resposta aos incidentes pode reduzir significativamente os riscos e os custos envolvidos nesses processos.
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Para não fechar as portas, as organizações estão colocando em prática o home office, em que seus colaboradores continuam executando suas atividades por meio do trabalho remoto. No entanto, ainda que essa abordagem possa proporcionar grandes benefícios para esse momento, ela também traz alguns desafios para os empreendimentos.
Fornecer uma rede totalmente disponível e segura é uma tarefa complexa para as empresas, que precisam lidar com diversos acessos de seus colaboradores vindo de locais distintos. Para lidar com essa situação, tem se tornado necessário investir em arquiteturas de redes digitais. Elas podem aumentar a capacidade e melhorar a qualidade das demandas por conexão dos usuários. Seus clientes já contam com os benefícios dessa tecnologia?
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O que é arquitetura de rede digital?
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O ritmo da inovação e as novas demandas remotas do mercado requerem redes inteligentes, auto gerenciáveis e que participem das decisões de negócios. Por isso é necessário contar com uma arquitetura de rede digital com sua conectividade rápida e confiável. Ao implementar essa infraestrutura, as redes são transformadas em ferramentas com análises em tempo real, integrando hardware e software. Ela permite a automatização de processos e a otimização do uso de recursos da rede, o que diminui os gastos operacionais e libera a TI para se focar em projetos mais estratégicos para o core business. A arquitetura de rede digital ainda funciona como um sensor que reforça a aplicação das políticas de segurança da empresa. Ela possui inteligência e agilidade para fornecer análises dinâmicas e em tempo real para detectar possíveis ameaças e criar um maior nível de segurança.
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Os benefícios da arquitetura de rede digital não param por aí. Conheça-os melhor a seguir:
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Inovações tecnológicas para ajudar os trabalhadores a voltarem com segurança ao escritório - na hora certa.
Quando chegar a hora, as empresas planejarão fazer mudanças de longo alcance para receber os trabalhadores no escritório. Em nossa pesquisa, 53% planejam otimizar o uso do escritório. Em outras palavras, eles desejam aproveitar ao máximo o espaço do escritório, garantindo a segurança e aumentando a produtividade. A inteligência artificial (IA) e o aprendizado de máquina (ML) desempenharão um papel crítico na otimização do escritório para segurança e produtividade. Estamos ampliando nossa missão de experiências 10x melhores até no escritório, integrando inteligência em nossos aparelhos. Estamos anunciando os seguintes novos recursos e dispositivos para ajudá-lo a projetar um local de trabalho inteligente que forneça um ambiente de trabalho seguro e produtivo para todos.
Mais sensores ambientais em dispositivos Webex que oferecem suporte a análises práticas no local de trabalho.
A Cisco está tornando mais fácil para a TI coletar e agir sobre dados importantes que podem ser essenciais para garantir um local de trabalho confortável e seguro. Graças ao aprendizado de máquina, o Webex agora pode reconhecer e contar pessoas, estejam elas usando máscaras faciais ou não, não importa onde elas estejam na sala. Isso é essencial para garantir o cumprimento dos limites de capacidade da sala. Nossos sensores de dispositivos colaborativos integrados também monitoram as condições ambientais, como temperatura ambiente, qualidade do ar, luz ambiente e acústica. Obtenha métricas e análises desses sensores inteligentes no Control Hub para criar seu ambiente de trabalho ideal - dados de sensor em tempo real e históricos que podem fornecer informações valiosas sobre o uso do espaço de reunião para identificar problemas de forma proativa e continuar a otimizar espaços para atender de forma mais eficaz às suas necessidades em evolução.
Uma nova experiência inteligente para reservar quartos
As empresas precisam de uma nova abordagem para gerenciar os espaços de reunião que garanta a segurança e otimize seu uso. Tenho o prazer de apresentar hoje duas versões do novo Webex Room Browser. Eles são dispositivos especialmente projetados que contêm todos os sensores que mencionei acima. Os navegadores de sala Webex são colocados dentro ou fora da sala de reunião para fornecer reservas de sala inteligentes e seguras para os usuários e dados profundos para gerentes de TI e instalações. Garantir um ambiente de reunião produtivo, seguro e saudável nunca foi tão fácil do que com nosso novo Webex Room Navigator que funciona com dispositivos Webex Room.
O modelo de navegador fora da sala da Webex torna mais fácil encontrar e reservar um espaço para reuniões; mostra claramente quando o quarto está livre e muda o status para reservado quando você entra. Ative-o com um toque ou apenas use sua voz e deixe o Webex Assistant fazer o trabalho por você. O modelo de quarto Webex Room Navigator fornece alertas para distanciamento social, horários de limpeza e muito mais, e também permite que você faça reservas de dentro do espaço. Ambas as versões possuem um modo de sinalização digital, para que as empresas possam usar os monitores para transmitir informações importantes. E não vamos esquecer a tecnologia "no-show" que detecta automaticamente se ninguém aparece para uma reunião agendada e libera a sala para uso de outra equipe.
"O Webex Room Navigator tem um perfil elegante e moderno, que nossos colegas acharão intuitivo e gostarão de usar, e também pode enfrentar a rotina diária. Eu realmente posso ver o valor nas métricas ambientais que o navegador fornece, nos dando novos insights sobre seus sensores que não tínhamos antes. "- Ben Watt, Serviços de Tecnologia da Informação, The James Hutton Institute Essa abordagem para criar novas experiências de local de trabalho híbrido reúne software, hardware de colaboração, automação de IA em nuvem e aplicativos de fluxo de trabalho integrados para criar um ambiente de trabalho mais inteligente. Não importa os desafios que você enfrenta, desde a reserva de uma sala até a orientação ao reservar uma sala de reuniões, o Webex está lá para torná-lo simples e perfeito.
Prepare-se para a nova era do trabalho
Se você viu sua organização refletida nas estatísticas, entendeu a urgência de se preparar para a nova era do trabalho. A Cisco está tornando ainda mais fácil comprar o Webex Suite para o modelo de trabalho híbrido com nosso novo programa Collaboration Flex. O Flex inclui opções de licenciamento aprimoradas para ajudá-lo a obter o máximo de suas reuniões, chamadas e mensagens da nuvem Webex. Do escritório doméstico à sala de reuniões, monitores, sensores, inteligência artificial e automação fornecem experiências baseadas em tecnologia e aceleram a transformação para manter os funcionários seguros e produtivos. Estamos empenhados em ajudá-lo a navegar no local de trabalho híbrido inteligente.